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CONTRATO
DE LOCAÇÃO COM FIADOR COMERCIAL
LOCADOR :
Nacionalidade :
Estado Civil :
Profissão :
R.G. :
C.I.C. :
End.
Res. :
Tel.
Res. :
LOCATÁRIO :
Nacionalidade :
Estado Civil :
Profissão :
R.G :
C.I.C. :
End. Coml. :
Tel. Coml. :
FIADOR(A): Nome.
Endereço :
CPF, C.N.P.J. :
Neste ato
representada na forma do seu Contrato Social.
IMÓVEL OBJETO DO PRESENTE CONTRATO :
RUA Nº APTº - EDIFÍCIO
CEP.: – SÃO PAULO - SP
Os
signatários, acima qualificados, têm justo e contratado, na melhor forma de
direito, o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
OBJETO DE LOCAÇÃO
Cláusula 1ª)
O
LOCADOR sendo proprietário do imóvel acima descrito loca-o ao LOCATÁRIO,
mediante as condições adiante estipuladas.
PRAZO DE LOCAÇÃO
Cláusula 2ª)
O
prazo de locação é de ( ) meses a partir de a terminar , data em que o LOCATÁRIO se obriga a
restituir o imóvel completamente desocupado.
PARÁGRAFO ÚNICO
O LOCADOR
autoriza o LOCATÁRIO a desocupar o imóvel após o 12º (Décimo Segundo) mês, com
a isenção da multa contratual; desde que o mesmo avise com 30 (trinta) dias de
antecedência, por escrito, a sua intenção de desocupar o imóvel.
VALOR DO ALUGUEL
Cláusula 3ª)
O
aluguel mensal inicial é de R$
( ).
PARÁGRAFO ÚNICO
O aluguel mensal aqui convencionado será, a partir desta
data, reajustado na periodicidade determinada
pela legislação vigente, a cada
12 (doze) meses, aplicando-se, para tal fim, a variação do IPC da Fipe (Índice
de Preços ao Consumidor – Fipe) publicado pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas da Universidade de São Paulo ou, na eventualidade deste índice ser
extinto ou não divulgado num determinado período, pela variação dos seguintes
índices, na ordem apontada: (i) IPC da FGV (Índice de Preços ao Consumidor –
FGV), publicado pela Fundação Getúlio Vargas; e (ii) IPCA - IBGE, Índice de
Preços ao Consumidor Amplo, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estátistica - IBGE.
PRAZO DE PAGAMENTO
Cláusula 4ª)
O
aluguel mensal deverá ser pago no dia 01 (um) de
cada mês vencido. Até o dia 05 (cinco) haverá
uma tolerância para o pagamento do aluguel. Será cobrada uma multa de 2% (dois
por cento) sobre o valor do aluguel, caso o mesmo não seja pago dentro do
prazo. Sobre todo atraso superior a 30 (trinta) dias, incidirá juros de 1% (um
por cento) ao mês, além da correção monetária, diária, na forma da legislação
vigente.
SEGURANÇA DO IMÓVEL
Cláusula 5ª)
O LOCATÁRIO
deverá conservar o imóvel e restituí-lo
em bom estado, salvo o desgaste decorrente do uso regular, quando findo o
contrato.
O LOCADOR
obriga-se por todas as benfeitorias necessárias, quais sejam as obras e reparos
que importem na segurança e estrutura do imóvel, facultado ao LOCATÁRIO
realizá-las, por conta do LOCADOR, sempre que se fizer necessário.
Cláusula 6ª)
Obriga-se
o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos poderes públicos a que der
causa e a não transferir este contrato, nem fazer modificações ou transformações
no imóvel, sem a autorização escrita do LOCADOR.
CESSÃO
Cláusula 7ª)
O
LOCATÁRIO não poderá ceder ou de qualquer forma transferir este contrato sem a
autorização expressa e por escrito do LOCADOR.
SUBLOCAÇÃO
Cláusula 8ª)
O
LOCATÁRIO também não poderá sublocar nem emprestar o imóvel, no todo ou em
parte, sem prévio consentimento, por escrito, do LOCADOR.
DESAPROPRIAÇÃO
Cláusula 9ª)
No
caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas
as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO a faculdade tão somente de
haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura, tiver direito.
VISITAS
Cláusula 10ª)
O
LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado,
sempre que o último entender conveniente, em horário previamente combinado.
FORO
Cláusula 11ª)
Para
todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da
situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.
Cláusula 12ª)
Tudo
quanto for devido em razão deste contrato e não comportar o processo executivo,
será cobrado pela ação judicial competente, ficando a cargo do devedor, em
qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para a
ressalva dos seus direitos, assim como as despesas judiciais e extrajudiciais
que se verificarem.
MULTA
Cláusula 13ª)
Fica
estipulada a multa de 03 (três) aluguéis vigentes à época da infração, na qual
incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, reservada à
parte inocente a faculdade de considerar simultaneamente rescindida a locação,
independentemente de qualquer formalidade. A multa será paga proporcionalmente
ao tempo restante do contrato, conforme previsto em Lei.
FIANÇA
Cláusula 14ª)
Assina
também este contrato, solidariamente com o LOCATÁRIO, por todas as obrigações
aqui exaradas, a empresa Procter & Gamble
Higiene e Cosméticos Ltda, na qualidade de FIADORA e como empregadora do
LOCATÁRIO, cuja responsabilidade subsistirá até a real e efetiva entrega das
chaves do imóvel locado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Fica
facultado à FIADORA, caso cesse o vínculo de emprego entre esta e o LOCATÁRIO,
a requerer a exoneração da fiança mediante simples comunicação por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com o que desde já concorda o LOCADOR.
PARÁGRAFO SEGUNDO
A
LOCADORA se obriga a comunicar à FIADORA, por, escrito, atraso superior a 30
(trinta) dias no pagamento dos aluguéis pelo LOCATÁRIO. O não cumprimento desta
obrigação por parte do LOCADOR ensejará, independente de notificação judicial
ou extrajudicial, a exoneração automática da FIADORA, ficando esta responsável
tão somente pelos aluguéis devidos e não pagos até o sexagésimo dia de atraso.
Cláusula 15ª)
No
caso de falência, insolvência ou exoneração da FIADORA, o LOCATÁRIO, será
obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar-lhe substituto idôneo, a juízo do
LOCADOR, sob pena de incorrer na multa por infração contratual.
FINALIDADE DA LOCAÇÃO
Cláusula 16ª)
O
imóvel objeto do presente contrato destina-se exclusivamente a fins residenciais,
não podendo ser mudada sua destinação sem o consentimento expresso do LOCADOR.
ENCARGOS
Cláusula 17ª)
Iniciada a locação, e enquanto esta perdure, o LOCATÁRIO
se obriga a pagar, pontualmente, todos os impostos, taxas e contribuições que
incidirem ou vierem a incidir sobre o imóvel objeto deste contrato,
especialmente o IPTU, entregando ao LOCADOR, sempre que solicitado, cópia
simples do respectivo comprovante de pagamento, de igual forma, as despesas com
consumo de água, luz, esgotos, etc., deverão ser diretamente contratados e
pagos pelo LOCATÁRIO com as concessionárias locais, cumprindo-lhe fornecer
xerocópias dos comprovantes de resgate, quando solicitado pelo LOCADOR.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O IPTU relativo ao corrente ano será pago proporcionalmente
aos meses faltantes para o término do ano-calendário.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Se as vias
para os pagamentos desses encargos forem eventualmente encaminhadas, por
engano, ao LOCADOR, este diligenciará a sua imediata remessa ao LOCATÁRIO, sob
pena de responder pelas multas e acréscimos que seu atraso no cumprimento deste
compromisso puder dar causa.
TELEFONE
Cláusula 18ª)
O
LOCADOR deixa no imóvel a título de empréstimo, para uso do LOCATÁRIO, a linha
telefônica de Nº , que
permanecerá no mesmo durante todo o período da locação, não podendo o último
transferí-la, onerá-la ou vendê-la a terceiros. As contas da TELEFONICA serão
pagas pelo LOCATÁRIO. A FIADORA também se responsabiliza pelas contas de
telefone, persistindo sua responsabilidade até a final liquidação de todas as
ligações internacionais e interurbanas feitas durante a permanência do
LOCATÁRIO no imóvel.
VISTORIA
Cláusula 19ª)
Para
determinar o estado em que o imóvel é recebido pelo LOCATÁRIO ao iniciar-se a
locação, será lavrado termo descrevendo seu estado, denominado “Primeira
Vistoria” e que ficará anexado a este documento e dele ficará fazendo parte
integrante. Igualmente, finda a locação, será feita nova verificação do mesmo,
tomando-se por base o termo retro referido, para constatar quaisquer alterações
em seu estado, a que se denominará “Segunda Vistoria”, correndo os aluguéis por
conta do LOCATÁRIO até que o imóvel se encontre nas condições em que foi
entregue, visto e achado conforme, pelo LOCADOR, sempre ressalvado o desgaste
natural decorrente do uso.
GARAGEM
Cláusula 20ª)
A
presente locação dá direito ao uso de ( ) vagas na garagem do prédio.
VISITAS AO IMÓVEL
Cláusula 21ª)
O
LOCATÁRIO deverá permitir que se mostre o imóvel durante os últimos 30 (trinta)
dias de sua permanência no mesmo, a fim de facilitar nova locação, porém sempre
com hora marcada previamente.
REGULAMENTO INTERNO
Cláusula 22ª)
O
LOCATÁRIO declara ter pleno conhecimento do Regulamento Interno do Condomínio,
o qual fica fazendo parte integrante deste contrato, obrigando-se por si, seus
dependentes e prepostos a observá-lo e cumprí-lo fielmente.
LOCAL DE PAGAMENTO DO ALUGUEL
Cláusula 23ª)
O
aluguel mensal deverá ser depositado no Banco ,
Agência , à Av. ,
na conta nº , em
nome de , valendo os
comprovantes de depósito como recibo de quitação dos mesmos, com exceção do
primeiro aluguel, que deverá ser pago na ,
com sede à Rua , no ato
da assinatura deste contrato à título de comissão, com o que o LOCADOR desde já
concorda e anui.
E,
por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de
igual teor e para um só efeito, na presença de duas testemunhas.
LOCADOR:
______________________________________
LOCATÁRIO:
____________________________________
FIADORA:
_______________________________________
TESTEMUNHAS
____________________ ________________________
nome: nome:
RG: RG:
Pode sofrer alteração conforme o caso.
Qualquer informação poderá ser feito pelo e-mail:
mrlinkbiz@yahoo.com.br
