Mercado que deixar de entregar sacola será multado em R$ 20 mil
Os supermercados que descumprirem a determinação de fornecer, de forma gratuita e em quantidade suficiente para o público que atendem, embalagens de papel ou de material biodegradável terão que pagar multa diária da R$ 20 mil por ponto de venda, segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quarta-feira. De acordo com a decisão do tribunal, o valor máximo da multa é de R$ 2 milhões por réu.
A decisão desta é da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes e atinge os supermercados filiados a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Companhia Brasileira de Distribuição, Sonda Supermercados e Walmart Brasil S/A.
A decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro ainda determinou que a Apas deverá informar, em 48h, a relação de todos os associados e orientá-los para cumprirem a determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil.
O Terra entrou em contato com a associação e os supermercados nesta quarta-feira à noite, mas não conseguiu localizar os responsáveis para comentar a decisão.
Entenda
Em maio do ano passado, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) sancionou uma lei municipal que previa o banimento das sacolas plásticas nos supermercados a partir de 1º de janeiro de 2012 - medida baseada na preservação do meio-ambiente. Porém, a lei foi suspensa por meio de liminar pedida pelo Sindicato da Industria de Material Plástico. Após uma briga judicial entre as partes, a Justiça manteve a decisão da Prefeitura.
Em nível estadual, o acordo que pôs fim à distribuição gratuita de sacolas plásticas nos supermercados desde 4 de abril obedece ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Associação Paulista de Supermercados (Apas), Ministério Público e Procon.
Porém, a não distribuição das sacolinhas gerou polêmica entre os consumidores. Segundo uma pesquisa realizada pelo Datafolha para o Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), 69% dos consumidores querem que os supermercados voltem a distribuir gratuitamente o produto. A medida também dividiu os ambientalistas, que discordam quanto a eficácia da ação.
Recentemente, o conselho Superior do Ministério Público de São Paulo não homologou o TAC que suspendia a distribuição gratuita no Estado. Na prática, os supermercados podem voltar a distribuir sacolas plásticas, mas a Apas ainda não apresentou uma decisão sobre o caso. O Procon-SP também afirmou que caso a decisão não seja considerada boa ao consumidor, os supermercados deverão oferecer uma alternativa gratuita para as compras.
Já no dia 25 de junho, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital paulista, determinou que os supermercados retomassem o fornecimento gratuito de embalagens adequadas e em quantidades suficientes para que os consumidores possam transportar as compras.
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